Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado

O projeto de lei que institui a reforma eleitoral (Projeto de Lei da Câmara 141/09), aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, onde aguarda designação de relator. A matéria, cuja principal inovação é a liberação do uso da internet nas campanhas, terá ainda de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
Para que valha para a as próximas eleições, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano - um prazo considerado exíguo pelos analistas. A Câmara aprovou um texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo de trabalho que apresentou em junho o anteprojeto da proposta, a pedido do presidente daquela Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Além de liberar a internet para propaganda de candidatos e partidos, permite ainda que a rede mundial de computadores seja utilizada para captação de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito. O projeto determina que, a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, os candidatos poderão fazer campanha pela internet, pedindo votos e recursos para a campanha. Fraudes e erros cometidos pelos doadores de recursos pela internet, desde que não sejam de conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações, não ensejarão a responsabilidade destes nem a rejeição de suas contas eleitorais.