O TCE-PB consta que prefeituras arrecadam menos do que planejado.

Os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, é o que têm constatado os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suas diligências de fiscalização nos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real.

No mês de julho foram emitidos 176 alertas tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que preveem as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Estas inconformidades indicam, de acordo com os alertas, elevado risco de os municípios não realizarem a programação de despesas e arrecadação previstos em seus orçamentos, podendo comprometer, assim, os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. E se configuram, ainda, em descumprimento a regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE informou que as Prefeituras foram alertadas sobre a baixa arrecadação e até o final do ano devem cumprir os investimentos planejados ou justificarem a não realização do que havia sido programado.

O alerta, segundo o órgão, é uma advertência de irregularidades que podem ser corrigidas pela gestão. Caso o alerta não seja acatado, o município pode ter as contas reprovadas durante o julgamento, que acontece de forma anual pelo TCE.