Ex-secretário estadual terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

 

Em sessão realizada nessa quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário jornalista Luís Inácio Rodrigues Tôrres.

 No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, apontou despesas de publicidade não comprovadas, falta de comprovantes de veiculações em agências e despesas de exercícios anteriores pagas sem previsão orçamentária.

O parecer do Ministério Público de Contas, segundo o relator, foi pela desaprovação. O gestor, conforme decisão da Corte deverá ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 2,2 milhões, referente a despesas sem comprovação, além de multa no valor de R$ 11,737 mil.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público estadual para análise de possíveis atos ilícitos.  O  prazo para recolhimento do débito imputado ao ex-gestor da Secom-PB foi de 60 dias. Ainda cabe recurso.