Foi
aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) a proposta que
torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor
durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, o Pronampe socorreu cerca de
520 mil micro e pequenos negócios com valor estimado em R$ 37 bilhões.
O texto aprovado autoriza a prorrogação por até um ano das parcelas
vencidas e ainda a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro
de 2020. Para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de
2021, a taxa máxima de juros muda de Selic mais 1,25% para Selic mais
até 6%. Já o limite individual de contratação terá como referência de
cálculo o maior faturamento das empresas entre os anos de 2019 e 2020.
A medida, que consta do Projeto de Lei 4139/20 do Senado, seguirá
para nova votação pelos senadores devido às mudanças feitas pelos
deputados na Câmara.
Nenhum comentário
Deixe aqui o seu comentário!