Congresso cogita até dobrar taxa sobre rendimento líquido da Petrobras

Mal havia concluído a votação de mais uma medida para conter a alta dos combustíveis – o teto das alíquotas de ICMS, um imposto estadual –, o Congresso Nacional foi surpreendido por novo anúncio de aumento de preços pela Petrobras. A decisão da estatal de repassar a alta dos valores internacionais dos combustíveis às distribuidoras no Brasil inflamou senadores e deputados, principalmente os aliados ao governo Jair Bolsonaro, e abriu uma corrida para identificar soluções mais rígidas e imediatas para obrigar a empresa a segurar – mesmo que artificialmente – a escalada dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Tão logo houve o anúncio do novo aumento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais comunicar que convocaria líderes das bancadas da Casa para discutir uma alternativa frente aos sucessivos crescimentos no preço dos combustíveis. No leque, surgiram desde a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) até a possibilidade de dobrar o imposto sobre o rendimento líquido da empresa.

O encontro ocorreu na residência oficial, na segunda-feira (20/6), e contou com a participação de técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Além dos servidores, também foi convidado a comparecer o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador esteve presente e, de acordo com Lira, irá se comprometer a levar as sugestões dos deputados para discussão com líderes da Casa.

Dobrar imposto sobre a empresa

Para além dos discursos esbravejantes de Lira e Bolsonaro contra a Política de Paridade de Importação (PPI) dos preços da Petrobras, duas propostas surgem como alternativas mais viáveis para tentar contornar a crise. A primeira estratégia visa promover modificações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para todas empresas de óleo e gás.O objetivo é aumentar ou dobrar o tributo sobre o rendimento líquido da petroleira e demais empresas do ramo, o que permitiria ampliar essa contribuição a 16% até o fim deste ano. Atualmente, a CSLL da Petrobras é de 9%.

Na prática, a medida, ao aumentar a captação de tributos pela União, permitirá bancar fora do teto de gastos o custo dos combustíveis importados, como o diesel, por exemplo. Além disso, a arrecadação extraordinária abriria margem para financiamento de eventual subsídio, na forma de auxílio para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, e famílias de baixa renda para aquisição de gás de cozinha.

A expectativa é que a questão sobre o CSLL seja incluída na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado Federal e foi criada para viabilizar o ressarcimento integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre gasolina, gás e etanol.

O texto ainda está sendo construído pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), e não há previsão de quando irá à votação. A conversa entre Lira e Pacheco agendada para a tarde de segunda-feira buscava, inclusive, discutir a viabilidade da adição da mudanças no CSLL já nesta PEC e sua respectiva aceitação entre senadores. A reunião, porém, acabou sem decisão. Novas conversas serão realizadas nos próximos dias.

Taxa sobre exportação

A segunda alternativa ventilada pelos deputados é a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Neste caso, o surgimento do novo tributo daria mais uma fonte de receita para a União, que poderia usar a verba para financiar os respectivos subsídios ou absorver a flutuação dos preços, sem repassar o impacto diretamente ao consumidor.

A criação do novo tributo já foi discutida e descartada pelos senadores no âmbito da construção do projeto de lei que busca instituir um Fundo de Estabilização para Combustíveis. A iniciativa foi suspensa, devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas da Casa, que entenderam a medida como inconstitucional.

O próprio projeto de lei aprovado em fevereiro pelo Senado também é cogitado por parte dos deputados como uma boa solução para a crise. A proposta, contudo, segue parada na Câmara e não possui boa aceitação do presidente da Casa e da base governista.

Nessa segunda, Pacheco voltou a cobrar, na presença de Lira e outros deputados, que se dê tramitação à matéria.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços. A iniciativa ajudaria a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizaria os impactos da Política de Paridade de Importação, da Petrobras.

De acordo com a proposta, a alíquota do imposto de exportação deverá variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e passará a incidir somente quando o preço superar US$ 45 por barril. Ou seja, até esse valor, as operações ficarão livres do tributo. Para preços acima desse valor, a alíquota seria de ao menos 2,5%, podendo chegar a até 20% caso a cotação ultrapasse US$ 100, cenário semelhante ao do atual momento.