Câmara de vereadores afasta Bolão do cargo de vice-prefeito de Lucena após condenação por improbidade administrativa

 O município de Lucena, no Litoral Norte do estado, não tem mais vice-prefeito a partir desta sexta-feira (20). Conforme apurou o ClickPB, o anúncio foi feito por meio da leitura de um decreto durante sessão da câmara municipal, pelo presidente da casa legislativa, Alexsandro Targino de Brito.

Segundo apurou a reportagem, o então vice-prefeito eleito Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão) teve o afastamento do cargo confirmado após ser transitado em julgado o processo em que o mesmo respondia por improbidade administrativa. 

Condenado, Bolão teve os direitos políticos cassados por três anos. "Com a suspensão dos direitos políticos, com o trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, não cabe ao presidente da casa outra conduta se não a declaração de extinção do mandato do vice-prefeito". 

"Fica declarada a extinção do mandato do vice-prefeito de Lucena, estado da Paraíba, senhor Antônio Mendonça Monteiro Júnior, nos termos inciso 5º do artigo 15 da constituição federal e artigo da lei orgânica do município de Lucena", traz trecho do decreto legislativo 01/2023, datado desta sexta-feira (20).

Sobre o processo 

O processo contra Bolão foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba e distribuído em maio de 2014 para a justiça paraibana, conforme apurou a reportagem do ClickPB. Segundo a ação civil pública, houve a inclusão no contracheque dos servidores a expressão "prefeito bolão". 

A decisão proferida este ano contra Bolão é do ano de novembro do ano passado, da 4ª Vara Mista de Cabedelo. 

"Julgando o pedido procedente para decretar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a multa civil de 10 vezes da remuneração mensal recebida na época dos fatos e ao pagamento das custas processuais" diz trecho da decisão assinada pela juíza Teresa Cristina de Lyra Veloso. Veja detalhes: