Proibição de fogos de artifício barulhentos tem parecer favorável em João Pessoa

 

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu parecer favorável ao projeto de lei que tem como objetivo proibir utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estampido. Caso seja aprovada, a medida vai autorizar apenas o uso de artefatos pirotécnicos sem o efeito sonoro. O projeto tramita há dois anos na casa. Nesta quarta-feira (13), no entanto, a votação não aconteceu e foi adiada após um pedido de vista do vereador Marmuthe Cavalcanti, que agora tem 48 horas para votar.

O PLO 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), exclui da regra os fogos meramente visuais, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como os similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade. 

Caso aprovada, a medida objetiva disciplinar a atuação em ambientes fechados ou abertos, seja em áreas públicas ou privadas. O descumprimento pode acarretar em multa R$ 2.000,00, podendo o valor ser dobrado na hipótese de reincidência no período de 30 dias. Os valores referentes às multas aplicadas serão destinados ao fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.

O fabricante responsável pela distribuição dos fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora e de explosão, estará sujeito à penalidade de R$ 5.000,00, dobrada em caso de reincidência.