TCE determina que ex-prefeito de Princesa Isabel devolva dinheiro de gratificações recebidas irregularmente
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiniano, devolva o dinheiro de gratificações que foram recebidas irregularmente. O caso começou a partir de uma denúncia e o fato teria ocorrido em 2012. Domingos Sávio Maximiniano também levou uma multa de R$ 2 mil.Segundo a denúncia, o antigo Subsecretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel Erivonaldo Benedito Freire era responsável por realizar as atividades de emissão de empenho, liquidação, revisor da folha de pagamento e processamento dos pagamentos das despesas públicas.
Através do toquem do prefeito e tesoureiro, ele procedeu de forma fraudulenta junto ao sistema de informação fiscal federal de tributos (imposto de renda), gerou informações de pagamentos e retenções em seu benefício e de sua esposa (ambos servidores públicos), com o intuito de se beneficiar de retenções tributárias, no momento da emissão da declaração do imposto de renda anual.
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