As inscrições para o II Encontro Nacional de Gestores da Cultura (ENGCult) já estão abertas. O evento, que acontece nos dias 23, 24 e 25 de abril no Centro de Convenções de João Pessoa, contará com a presença da ministra da cultura, Margareth Menezes. Realizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, o evento terá a participação de pesquisadores, gestores e servidores da área cultural de todo o país para debater políticas públicas voltadas ao setor. Margareth Menezes participará das discussões sobre a integração entre as três esferas da gestão pública para a compreensão sobre os papeis dos entes federados no ecossistema da cultura. A programação acontecerá no Teatro Pedra do Reino, contando com laboratórios de gestão, conferências e mesas-redondas para abordar os desafios atuais da gestão cultural. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site ou pelo Instagram do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28/3) substituir a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, pela prisão domiciliar. Débora estava presa desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, após ser acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”.

A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A PGR argumentou que Débora preenche os requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão. O procurador, no entanto, reforçou que a substituição poderia ocorrer até a conclusão do julgamento do caso.

Embora tenha sido concedida a prisão domiciliar, o ministro impôs uma série de medidas cautelares. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará proibida de utilizar redes sociais, além de ser impedida de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Moraes também determinou a proibição de Débora conceder entrevistas para qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites e podcasts, tanto nacionais quanto internacionais, salvo com expressa autorização do STF. A cabeleireira também não poderá receber visitas, exceto de seus advogados, pais e irmãos, ou outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

A defesa de Débora havia solicitado a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. A PGR, ao se manifestar, destacou que a prisão domiciliar seria adequada, pois não há evidências de que Débora tenha participado de crimes contra a vida ou envolvimento com filhos ou dependentes nas infrações cometidas.

Com essa decisão, a cabeleireira agora cumprirá sua medida cautelar em casa, aguardando o desenrolar do processo judicial.